ICMS, PIS/Cofins e iluminação pública: os impostos e taxas da sua conta de luz

Resposta curta: além da energia, a conta de luz leva dois impostos e uma contribuição. O ICMS é estadual (17% no RS), o PIS/Cofins é federal (perto de 5%) e a iluminação pública é da prefeitura, que define o valor. Numa conta de 300 kWh, ICMS e PIS/Cofins somam cerca de R$ 70.

Quanto de imposto tem numa conta de 300 kWh?

Pegamos as tarifas residenciais da CEEE Equatorial homologadas pela ANEEL e montamos uma conta de 300 kWh, com bandeira verde e sem iluminação pública. O resultado é uma fatura de cerca de R$ 316, que se divide assim:

Os impostos pesam cerca de 22% do total. Cálculo aproximado, com valores arredondados.

O que é o ICMS e quanto é no Rio Grande do Sul?

O ICMS é o imposto que o estado cobra sobre a circulação de mercadorias e serviços, e a energia elétrica entra nessa lista. No RS, a alíquota máxima é de 17% nas contas emitidas desde 4 de julho de 2022, segundo a RGE. Desde 10 de fevereiro de 2023, ele também incide sobre a TUSD, a parte do fio.

Isso quer dizer que o ICMS vale sobre quase tudo que está na sua conta: energia, distribuição e a bandeira tarifária, quando ela está ligada. Quem consome pouco ou tem Tarifa Social pode ter regras próprias, e a sua fatura mostra a alíquota que foi aplicada.

O que são PIS e Cofins?

São dois tributos federais que a distribuidora repassa na conta. Os dois somam perto de 5%, mas a alíquota muda todo mês, porque depende de como a distribuidora recolhe esses tributos. Na fatura da RGE de setembro de 2026, por exemplo, o PIS era de 0,88% e a Cofins de 4,13%. A sua fatura traz os percentuais do mês no quadro de tributos.

Por que o imposto pesa mais do que 22% sobre a energia?

Porque o ICMS é calculado "por dentro": o imposto entra na própria base de cálculo. É uma regra da Lei Complementar 87/1996, e o PIS/Cofins segue o mesmo caminho na conta de luz. Veja com os números do exemplo:

1. A energia e o fio, juntos, custam R$ 246,60 (300 kWh × R$ 0,822 por kWh).
2. Para que 17% + 5% = 22% do total sejam imposto, o total precisa ser R$ 246,60 ÷ (1 − 0,22) = R$ 316.
3. Os R$ 70 de imposto equivalem a cerca de 28% sobre os R$ 247.

Não é cobrança em dobro nem erro da distribuidora. É o jeito como o imposto está desenhado. O resultado prático é que cada R$ 1 de energia ou de fio custa para você uns R$ 1,28 depois dos impostos.

O que é a taxa de iluminação pública?

É a CIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), também chamada de COSIP. Ela paga os postes, as lâmpadas e a manutenção da iluminação das ruas da sua cidade. Não é imposto sobre a energia que você consome: é uma contribuição criada pelo seu município, com base no artigo 149-A da Constituição.

A distribuidora só cobra na fatura em nome da prefeitura. Quem decide o valor e a fórmula é a lei municipal: algumas cidades cobram um valor fixo, outras escalonam por faixa de consumo ou por tipo de imóvel. A própria ANEEL informa que não define o valor da CIP.

Exemplo: se a CIP da sua cidade fosse R$ 20 por mês, a conta do exemplo passaria de R$ 316 para R$ 336. O valor acima é só uma ilustração, e a sua fatura mostra o número real.

Onde vejo cada um na minha fatura?

• ICMS e PIS/Cofins: num quadro à parte, com a base de cálculo, a alíquota e o valor de cada tributo.
• Iluminação pública: numa linha própria, em geral a última antes do total, com o nome "Contribuição de iluminação pública" ou "CIP/COSIP".
• Energia e fio: nos itens da fatura, com o consumo em kWh e a tarifa de cada um.

Explicamos linha por linha em Quanto da sua conta de luz é energia de verdade?

Dá para pagar menos imposto na conta de luz?

Não dá para mudar a alíquota, que é a mesma para todo mundo na mesma situação. Mas, como o imposto é um percentual do total, cada kWh que você deixa de consumir também deixa de pagar imposto. Reduzir R$ 100 de energia e fio tira da conta cerca de R$ 128.

Outras formas de mexer no valor, sem mudar o imposto:

• Consumir menos nos horários e meses caros, como mostramos em Bandeira tarifária: o que é e quanto custa.
• Rever a tarifa: a tarifa branca muda o preço do kWh conforme o horário.
• Trocar a origem da energia, com assinatura ou placa solar. Nos dois casos, o imposto continua existindo sobre o que a distribuidora ainda fornece: a taxa mínima e a iluminação pública seguem na conta.

E se eu achar que a cobrança está errada?

1. Fale com a distribuidora e peça o número de protocolo. Ela precisa explicar cada linha da fatura.
2. Se não resolver, registre a reclamação na ANEEL, pelo telefone 167 ou pelo site.
3. Dúvida sobre a iluminação pública (valor, isenção, rua sem poste): o assunto é da prefeitura, e não da distribuidora nem da ANEEL.

Em resumo

• ICMS (17% no RS) e PIS/Cofins (perto de 5%) somam cerca de 22% da conta, uns R$ 70 numa conta de 300 kWh.
• O imposto é calculado "por dentro", então equivale a cerca de 28% sobre o valor da energia e do fio. Isso é a regra, e não um erro.
• A iluminação pública é da prefeitura: quem define o valor é a lei do seu município, e a distribuidora só cobra na fatura.

Quer ver essas linhas na sua conta, com os valores reais? O diagnóstico da Trustor mostra energia, distribuição, imposto e bandeira separados. Veja como funciona ou tire uma dúvida com o consultor.